segunda-feira, 31 de maio de 2010

DEBAIXO DOS PANOS

Assim como cantava Raul Seixas, em Poços de Caldas implantou-se um dicionário da censura, baseado na prejudicial tradição coronelista que sempre pisoteou os interesses maiores da população do município. De 2005 pra cá, tudo é decidido em gabinetes, de tal forma que somente os administradores e seus amigos são contemplados com as medidas tomadas pela liderança do atual prefeito e seu antecessor.

Palavras e conceitos como partipação, povo, democracia participativa, debates de ideias e até mesmo o verbo escutar foram riscados do dicionário político poçoscaldense. Na verdade, nunca foram utilizados, exceto num período em que uma forma de governar diferente foi escolhida pelo eleitorado. Porém, num contexto histórico em que cada vez mais se descobre que a democracia é uma ebulição de ideias, cada vez mais a atual administração se encontra oposta à modernidade democrática.

O caso mais recente é o dos servidores públicos municipais. Do dia pra noite decidiram que o regime jurídico mudaria de celetista para estaturário. Para inibir o censo crítico dos funcionários municipais, visita-se os setores da Prefeitura com meias promessas dos benefícios que teriam o novo regime jurídico. Ainda sim, tamanha é a vocação coronelista dos que se dizem bons de coração que questionamentos do magistério se tornam motivos para atribuir-lhes a alcunha de sem educação.

Audiência públicas são uma farsa. Conforme já apuramos de alguns servidores comissionados, eles são OBRIGADOS a estarem presentes. O objetivo é claro: lotar a Câmara Municipal, costumeiro local das audiências, para que elas pareçam legítimas.

É desta forma que se faz política em Poços de Caldas atualmente: enfiando goela abaixo da população a vontade dos coronéis e bons de coração, ao invés de conversar com o povo sobre seus problemas e as soluções para eles.

Lucas Rafael Chianello, além da grande mídia.

terça-feira, 11 de maio de 2010

A VENDA DO ESTADO

Segundo o documentário A história das coisas, das 100 maiores economias do mundo, 51 são grandes corporações, enquanto 49 são Estados soberanos. Este dado é algo preocupante se levarmos em conta que a iniciativa privada não tem compromisso com o bem estar dos cidadãos. No máximo, ela desenvolve projetos assistenciais que lhe permite pagar menos impostos, o que culmina numa menor receita financeira para políticas públicas sociais, afinal, menos impostos, menos dinheiro entrando nos cofres públicos. Em suma, a essência da iniciativa privada, obviamente, é lucrar.



Para melhor demonstrar a diferença entre a iniciativa pública e a privada, a filósofa Marilena Chauí exemplifica muito bem que enquanto o serviço público de saúde é um direito, o serviço privado é tão somente um serviço, que tira o homem da esfera da cidadania e o transforma num simples consumidor qualquer de algo indispensável à sobrevivência humana.

Sendo os Estados os entes com a obrigação de oferecer às suas populações os mais indispensáveis serviços à existência humana, através de políticas públicas, mas sendo o capitalismo um sistema que transforma tudo em algo passível de compra e venda, se chega num determinado momento em que se prevalece, na política, a concepção publicista ou privatista. E na hipótese de se prevalecer a concepção privatista, pode acontecer o absurdo do próprio Estado ser vendido.

Esta situação é o que ocorre na Grécia e na Romênia, atualmente. Em razão da crise econômica que veio à tona nestes países, buscou-se a ajuda do Fundo Monetário Internacional sob o argumento da recuperação econômica. No caso da Grécia especificamente, a "ajuda" será de 30 bilhões de dólares. Porém, o custo será ainda maior, pois as condições dessa "ajuda" são a redução de funcionários públicos, o menor poder aquisitivo do salário e da aposentadoria, dentre outras consequencias que possuem o enorme potencial de transformar a Grécia em mais um exemplo de barbárie mercantil: só tem acesso quem pode pagar. Extingue-se o cidadão e surge o mero consumidor.

Haverá um momento no qual o mundo, como um todo, terá que se decidir por prevalecer a concepção publicista ou privatista. Oxalá seja a publicista, pois a vitória da ideia oposta faz com que o Estado deixe de prestar às suas populações os serviços necessários ao bem estar social, em favor de uma prostituição da qual os grandes órgãos financeiros mundiais e os chamados países desenvolvidos são os beneficiados.

Lucas Rafael Chianello, além da grande mídia.

domingo, 9 de maio de 2010

A PERDA DE OPORTUNIDADES PELO JUDICIÁRIO

Após o triste período em que os países do Cone Sul viveram ditaduras militares patrocinadas pelos EUA, no último quarto do séc. XX, o Brasil foi o único país onde torturadores e torturados foram igualmente anistiados, enquanto nos países vizinhos diversos militares das mais variadas patentes sofreram condenações de crimes lesa-humanidade ou algo do tipo.

Recentemente, a Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo pela não aplicação da Lei de Anistia aos torturadores e assassinos do regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985. Ao julgar improcedente o pedido e arquivar os autos do processo, o STF, além de usurpar as suas funções de defesa dos direitos humanos previstos na Constituição, fez com que o Brasil perdesse a oportunidade de acertar as contas com sua própria história e deixasse de apurar de forma mais intensa o que ocorreu no período autoritário.

A decisão do STF também demonstra a materialização de uma visão conservadora do poder judiciário brasileiro frente às questões judiciais relacionadas aos reparos dos danos cometidos pela ditadura de uma forma geral, como por exemplo a suspensão, através de uma liminar, da indenização à família do Capitão Carlos Lamarca. Para ele, o exército tinha o dever de proteger o povo de um país. Com um golpe de Estado executado por essa mesma instituição, sua finalidade se perdeu. Daí então, apoiado em teorias políticas clássicas do pensamento socialista, Lamarca liderou guerrilhas que optaram pela oposição armada a um regime de exceção. Porém, após a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça indenizar a família de Lamarca, a concepção de que ele não passava de um desertor se fez predominante no poder judiciário.

E assim continua a história de nosso país: com o poder judiciário exercendo o papel de antítese numa perspectiva dialética, de modo a impedir o acerto de contas com um passado sombrio e constrangedor.

Lucas Rafael Chianello, além da grande mídia.