terça-feira, 29 de junho de 2010

IDEIAS PARA UMA FICHA LIMPA

O projeto de lei recentemente sancionado pelo Presidente Lula, conhecido como Ficha Limpa, não é a resolução dos problemas da corrupção no país, assim como é inconstitucional, pois ofende um básico princípio da nossa Constituição que é o da presunção de inocência. A exemplo de diversos países, o Brasil é adepto do duplo grau de jurisdição, ou seja, uma pessoa só pode ser considerada condenada pela justiça desde que não caiba mais recurso de uma decisão judicial.

O projeto do Ficha Limpa ignora os desdobramentos processuais em segunda instância e torna inelegível alguém que ainda pode interpor recursos para se defender judicialmente. Por isso a ofensa ao princípio constuticional da presunção de inocência, bem como por isso que estamos diante de um constrangimento legalista.

Imagine, leitor, a seguinte situação: uma pessoa se candidata a um cargo eletivo ao mesmo tempo em que responde a um processo. Posteriormente, ela é condenada em primeira instância, recorre e sua condenação é mantida por um tribunal. Porém, ela interpõe novo recurso e então obtém uma decisão judicial favorável. Essa pessoa não poderia se candidatar porque sua ficha, limpa após o esgotamento de todas as instâncias judiciais, estava suja na época do pleito eleitoral. NADA MAIS CONSTRANGEDOR!

Por outro lado, possuem certa razão aqueles que argumentam que providências contra a corrupção não podem demorar para serem tomadas. A solução para isso não está no Ficha Limpa, mas sim na edição de novos códigos processuais que tornem a justiça mais célere sem que ela deixe de ter critérios, da mesma forma que é necessário estruturar o poder judiciário para que ele possa prestar aos cidadãos um serviço mais ágil.

Se a ideia é proporcionar aos eleitores segurança jurídica para que não se vote em candidatos com a ficha suja, por que não colocar-se em prática a ideia do professor Emir Sader: elaborar um projeto de ficha limpa da ditadura militar, de modo que seja impedida a candidatura daqueles que exerceram cargos políticos na ditadura mas ainda figuram na política nacional?

Se com a promulgação da Constituição de 1988 o compromisso do Brasil passou a ser com a  democracia, um projeto de lei desta magnitude impediria que políticos como Agripino Maia, Jair Bolsonaro, José Sarney, Elizeu Rezende, Sebastião Navarro Vieira Filho e outros se candidatassem e nos representassem politicamente, afinal, se estamos num contexto sócio-jurídico em que inocência se presume, na época em que os militares, apoiados pelos políticos citados e outros, governavam, todo cidadão podia ser tratado como suspeito do dia pra noite. Logo, os políticos que então exerceram suas atividades defendendo a ditadura militar hoje são suspeitos para participarem de um processo eleitoral democrático/sufragista.

Portanto, se estamos numa democracia, o que precisamos é de uma justiça mais célere, estruturada e com critérios objetivos de julgamento, de forma que a discussão judicial de casos de corrupção se resolva o mais rápido possível, assim como nossas leis, numa perspectiva de democracia, deve impedir a candidatura e a eleição de agentes políticos condescendentes com o período de exceção outrora vivido no nosso país.

Lucas Rafael Chianello, além da grande mídia.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

DUNGA: ALÉM DA GRANDE MÍDIA

Em primeira pessoa. E politicamente incorreto.

Já escrevi aqui outras vezes que não gosto de escrever em primeira pessoa. Mas hoje, novamente, não tem jeito. Assim comentarei o episódio envolvendo o técnico da seleção brasileira e o jornalista Alex Escobar, da Rede Globo de Manipulação.

O repórter/comentarista não tem culpa. Ele é um ser humano, vive num mundo capitalista assim como a maioria de nós (não estamos em Cuba, na Coreia do Norte, etc) e precisa vender a força de trabalho dele pra pagar suas contas no final do mês. Sinceramente, tenho até dó (putz, não era essa a melhor palavra, mas deixa pra lá). Alex Escobar era o cara errado na hora errada.

Só que o grande problema é a Rede Globo, que quer manipular tudo e enfiar goela abaixo dos telespectadores brasileiros sua imposição de visão sobre os fatos. E não bastasse a Globo querer mandar na política nacional e nos ter concebido Ayrton Senna um herói nacional (desse assunto falo com autoridade, modéstia à parte), a Globo quer mandar no futebol também.

A maioria dos grandes clubes brasileiros de futebol estão todos vendidos a Globo. Quebrados, falidos, carcomidos, a emissora com sede no Rio do Janeiro é a sua grande fonte de receita, muitas vezes depositada de forma antecipada, o que arrebenta os clubes mais ainda. Ou seja, o futebol brasileiro está na mão da Rede Globo.

Eu não torço para a seleção brasileira desde a final da Copa de 1998. Não ligo se meus times perdem, desde que lutando até o final, honrando as calças que usam. É fatalidade, só um pode vencer. Naquela final contra a França, o problema não foi perder com dois gols de cabeça do Zidane, mas sim escalar jogadores por pressão de patrocinador.

Se a farra da ingerência dos patrocinadores com o Dunga acabou, não sei. Enquanto a Nike, que já foi acusada de ter trabalhdores escravos por ai, fornecer o material esportivo da seleção, tô fora. Mas é preciso reconhecer que a farra midiática que a Globo fazia com a seleção acabou. Não sei como Dunga driblou o casamento, marcado pela submissão, entre a CBF e a emissora golpista de 1964. Mas que a farra acabou, acabou. Pelo menos temporariamente, colocou-se um ponto final (ou ponto e vírgula) na ingerência da Globo em detrimento de outras emissoras.

E essa ingerência, essa encheção de saco, fez com que o coitado do Alex Escobar pagasse o pato. Ele avalia a opinião de jogadores e técnicos em entrevistas coletivas para poder formar a opinião dos seus telespectadores. Mas ele não foi xingado porque simplesmente discordou de Dunga. Foi xingado porque discordou e estava ali a serviço da Rede Globo (procurem o vídeo no youtube, não vou colocar nada aqui não, estou com preguiça), a emissora que manda e desmanda no futebol brasileiro mas perdeu seus privilégios com o capitão do tetra no comando.

A manipulação é tanta, mas tanta, que a incoerência chega ao cúmulo do absurdo. Ao mesmo tempo em que a Rede Globo de Manipulação nos trata como otários com seu jornalismo esportivo ufanista e babaca (sim, estou copiando o Flávio Gomes), ela vem com os papos de que está torcendo pro Brasil ganhar a Copa independente do treinador. A Globo, torcer pro Brasil? Torce uma ova! Mandem esses cascateiros, golpistas de 1964 fundados com grana ianque, veículo de comunicação oficial da ditadura, enganarem os outros na casa do cacete!

Tudo pra essa porcaria de emissora é negócio. Chama-se a atenção dos telespectadores com um discurso ufanista e sentimentalista para que eles sejam atraídos a darem audiência, mas o teor da notícia sempre é de forma a respaldar os interesses da elite nacional submissa a uma visão imperialista. Se a Globo torcesse pro Brasil, não seria a emissora oficial da ditadura Se a Globo torcesse pro Brasil, não teria se omitido para cobrir o movimento das diretas já. Se a Globo torcesse pro Brasil, não tentaria ser dona do futebol brasileiro. Se a Globo torcesse para o Brasil, não enganaria o telespectador brasileiro da F-1 com informações falsas para criar expectativas que não podem ser cumpridas.

A relação de Dunga com a imprensa não é das melhores, isso é fato. Mas vocês acham mera coincidência ele ter se indisposto justamente com um funcionário da Rede Globo de Manipulação?

Lucas Rafael Chianello, além da grande mídia.

sábado, 5 de junho de 2010

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA NO ORÇAMENTO PÚBLICO

Por Jorge Jabur

A Constituição de 1988 ofereceu à sociedade brasileira uma série de inovações. Entre as várias que poderiamos citar aqui destaca-se o Capitulo II - Das Finanças Públicas - Art 165 - Dos Orçamentos. Trata-se de uma nova lógica de conduta que sugere ordenação e transparência aos orçamentos públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal. A importância deste artigo de nossa Constituição ganhou ainda mais força, com a promulgação mais tarde da Lei de Responsabilidade Fiscal que regulamentou a relação de receita e gasto público, ordenando despesas com pessoal, operações de crédito, receitas de capital e despesas correntes.

O artigo constitucional é fundamentado em 03 leis ordinárias necessárias para o estabelecimento do sistema orçamentário no setor público. O Plano Plurianual(PPA), A Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a Lei do Orçamento Anual(LOA).

Não se trata aqui de explicar o funcionamento do complexo orçamentário e explicitar seus detalhes, mas sim focar na grande inovação que tal sistema representa. Além de se mostrar eficaz no decorrer do tempo, pois os déficits fiscais mostraram-se decrescentes no passar dos anos, o sistema inova principalmente pela condição de transparência imposto, obrigando os governantes a se submeterem às audiências públicas nas casas legislativas.

Outra característica presente e muito importante nestas leis ordinárias (PPA, LDO, LOA), é que tais leis para serem elaboradas e controladas propiciam a participação popular. O PPA, por exemplo, deve ser aprovado no primeiro ano do mandato do governante e vale pelos próximos 4 anos, define-se no PPA os programas que vão compor os projetos e atividades do respectivo governo. Assim foi uma forma de obrigar a gestão pública a planejar e orientar suas ações, conforme a linha governamental a ser traçada.

Aqui portanto se define uma maneira de governar. Se o governante possuir uma visão de participação popular e uma prática mais descentralizada de gestão, haverá uma grande oportunidade para o exercício da cidadania. A elaboração do PPA permite e sugere a ampla participação dos técnicos do governo em sintonia com a população organizada. O mesmo raciocínio pode ser aplicado na LDO, pois sendo uma lei ordinária anual, esta ordena por exemplo a criação de novos cargos e seus respectivos concursos públicos e os investimentos públicos das autarquias e empresas públicas.

Porém só a intenção do governante não basta. É preciso que a sociedade organizada se capacite para exercer tal trabalho. Seria desejável que ONGs se organizassem para capacitar a população na elaboração e controle na gestão do orçamento público. Só assim haveria condições de um eficiente acompanhamento do planejamento participativo. É também desejável que os governos, principalmente os municipais, capacitassem seu pessoal para aceitar e entender estes mecanismos tão importantes e fundamentais para o exercício da cidadania.

Sabemos que existem inúmeras experiências no Brasil de orçamento participativo, mas a grande maioria dessas iniciativas, apesar de louváveis e desejáveis, esbarram na falta de capacitação da população para seu entendimento e na resistência cultural dos técnicos públicos que geralmente lidam com a peça orçamentária.

Apesar do dispositivo legal e constitucional, é preciso avançar na capacitação para o efetivo planejamento participativo. Assim não basta ter a intenção, tem que saber fazer.

Como observamos, estamos muito distantes em Poços de Caldas da efetiva participação popular, pois além da falta de vontade política da atual gestão municipal, que trabalha com orçamento no estilo “a portas fechadas”, não estamos detectando nenhuma iniciativa de organizações do terceiro setor para capacitar e fomentar a população para o tema. O fato é agravado na nossa cidade, pois temos uma tradição patrimonialista e muitos setores da sociedade estão viciados nessa forma de lidar com a coisa pública.

Os formadores de opinião, principalmente dos setores mais avançados no espectro político, devem incentivar a participação popular e sua efetiva implantação, veja que não falta amparo legal para essa prática.

A participação popular é uma forma de se diferenciar do estilo elitista, centralizador e patrimonialista do atual grupo político que está na Prefeitura. Todos que anseiam por uma cidade mais justa, transparente e com serviço público eficiente deveriam promover a idéia da participação popular como instrumento legitimo eficaz e eficiente na gestão pública.