terça-feira, 29 de junho de 2010

IDEIAS PARA UMA FICHA LIMPA

O projeto de lei recentemente sancionado pelo Presidente Lula, conhecido como Ficha Limpa, não é a resolução dos problemas da corrupção no país, assim como é inconstitucional, pois ofende um básico princípio da nossa Constituição que é o da presunção de inocência. A exemplo de diversos países, o Brasil é adepto do duplo grau de jurisdição, ou seja, uma pessoa só pode ser considerada condenada pela justiça desde que não caiba mais recurso de uma decisão judicial.

O projeto do Ficha Limpa ignora os desdobramentos processuais em segunda instância e torna inelegível alguém que ainda pode interpor recursos para se defender judicialmente. Por isso a ofensa ao princípio constuticional da presunção de inocência, bem como por isso que estamos diante de um constrangimento legalista.

Imagine, leitor, a seguinte situação: uma pessoa se candidata a um cargo eletivo ao mesmo tempo em que responde a um processo. Posteriormente, ela é condenada em primeira instância, recorre e sua condenação é mantida por um tribunal. Porém, ela interpõe novo recurso e então obtém uma decisão judicial favorável. Essa pessoa não poderia se candidatar porque sua ficha, limpa após o esgotamento de todas as instâncias judiciais, estava suja na época do pleito eleitoral. NADA MAIS CONSTRANGEDOR!

Por outro lado, possuem certa razão aqueles que argumentam que providências contra a corrupção não podem demorar para serem tomadas. A solução para isso não está no Ficha Limpa, mas sim na edição de novos códigos processuais que tornem a justiça mais célere sem que ela deixe de ter critérios, da mesma forma que é necessário estruturar o poder judiciário para que ele possa prestar aos cidadãos um serviço mais ágil.

Se a ideia é proporcionar aos eleitores segurança jurídica para que não se vote em candidatos com a ficha suja, por que não colocar-se em prática a ideia do professor Emir Sader: elaborar um projeto de ficha limpa da ditadura militar, de modo que seja impedida a candidatura daqueles que exerceram cargos políticos na ditadura mas ainda figuram na política nacional?

Se com a promulgação da Constituição de 1988 o compromisso do Brasil passou a ser com a  democracia, um projeto de lei desta magnitude impediria que políticos como Agripino Maia, Jair Bolsonaro, José Sarney, Elizeu Rezende, Sebastião Navarro Vieira Filho e outros se candidatassem e nos representassem politicamente, afinal, se estamos num contexto sócio-jurídico em que inocência se presume, na época em que os militares, apoiados pelos políticos citados e outros, governavam, todo cidadão podia ser tratado como suspeito do dia pra noite. Logo, os políticos que então exerceram suas atividades defendendo a ditadura militar hoje são suspeitos para participarem de um processo eleitoral democrático/sufragista.

Portanto, se estamos numa democracia, o que precisamos é de uma justiça mais célere, estruturada e com critérios objetivos de julgamento, de forma que a discussão judicial de casos de corrupção se resolva o mais rápido possível, assim como nossas leis, numa perspectiva de democracia, deve impedir a candidatura e a eleição de agentes políticos condescendentes com o período de exceção outrora vivido no nosso país.

Lucas Rafael Chianello, além da grande mídia.

2 comentários:

  1. é por causa dessas bobagens que você escreve que o diploma de jornalista não serve nem mais pra limpar a bunda,você é uma vergonha para os verdadeiros jornalistas...imcompetente

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  2. Eu não tenho diploma, imbecil. Mostra a cara, vagabundo! Sai do anonimato, covarde!

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