sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

POR QUE LIBERTAR CESARE?

Ao longo do tempo, foram inúmeras as aberrações jurídicas sofridas pelo ex-ativista e escritor italiano Cesare Battisti, que se encontra detido no presídio da Papuda, em Brasília. Aqueles que indiscriminadamente lhe dão como líquida e certa a personalidade de assassino e terrorista desconhecem ou não dão importância aos erros propositais contra ele cometidos.

Quando Cesare se inseriu na militância de esquerda italiana, nos últimos anos da década de 60, conheceu e se tornou amigo de Pietro Mutti. Entretanto, após diversos acontecimentos que inclusive levaram à dissolução do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), o mesmo Pietro Mutti delatara premiadamente Cesare Battisti por ele ter se recusado a participar de ações armadas. Eram os chamados anos de chumbos, nos quais o poder judiciário italiano adotou medidas de tribunais de exceção sob a justificativa de conter a ação de militância subversiva.

Quanto maiores eram as delações premiadas, maiores eram os perdões judiciários concedidos pela justiça italiana. Assim, Cesare foi acusado e posteriormente condenado, à revelia, dos crimes delatados vingativamente por Mutti. Não restou alternativa que não fosse a fuga de seu próprio país.

Depois de vários anos exilado no México, Cesare muda-se para a França e por lá responde a um processo de extradição. Na época vigorava a chamada Doutrina Miterrand, cuja regra era a de conceder asilo político àqueles que haviam renunciado à luta armada. Cesare então passa a trabalhar como zelador de um prédio e desenvolve a profissão de escritor de romances policiais. Por mais paradoxal que possa parecer, finalmente, num primeiro momento, Cesare voltaria a ter uma vida normal, até que um dia é cercado por policiais e levado para uma penitenciária. Novamente ele responde a um processo de extradição cujo pedido formulado pelo governo italiano é julgado procedente.

Num sistema jurídico de qualquer país democrático do mundo, não se responde ao mesmo processo duas vezes. De nada adiantou os advogados de Cesare o tranquilizar dizendo que na França existia o direito, ao contrário da Itália. Novamente não haveria outra saída a não ser fugir.

O caso Cesare Battisti vem à tona no Brasil quando ele é preso pela Polícia Federal, em 2007, utilizando-se de um passaporte falso. Em 2009, o então Ministro da Justiça Tarso Genro lhe concede o asilo político, mas o governo italiano contesta e ajuiza um pedido de extradição no Supremo Tribunal Federal, que decide a favor do governo italiano mas ressalta que a decisão final compete ao Presidente da República. Hoje, no último dia do mandato de Lula, deverá constar do Diário Oficial da União a concessão de asilo a Cesare, após parecer da Advocacia Geral da União.

Não se trata de conceber Cesare como um coitadinho perseguido. Conforme podemos observar, diversos princípios elementares de direito foram lesados: houve uma delação premiada em troca de perdão político, tolheu-se o contraditório e a ampla defesa, respondeu-se ao mesmo processo de extradição por duas vezes e mesmo após a concessão de asilo político pelo Presidente Lula no último dia de seu mandato, pode ser que o caso volte a ser analisado pelo STF. Ora, se a própria suprema corte de direito brasileira decidiu que a palavra final é do Presidente da República, por que o caso deve ser analisado novamente? Fez-se a coisa julgada!

No mais, enquanto este blogue buscava notícias na internet sobre o caso em evidência neste artigo, foi descoberto que o ex-presidente italiano Francesco Cossiga (mandatário de 1985 a 1992), falecido no último mês de agosto, admitiu ter perseguido Cesare Battisti.

Portanto, não há mais o que discutir. Os inúmeros erros jurídicos propositais já foram cometidos, a perseguição política foi admitida e foi decidido que a palavra final era do Chefe do Poder Executivo do Brasil. Basta de injustiças! Feliz 2011 é com Cesare livre!

Lucas Rafael Chianello, além da grande mídia.

Um comentário:

  1. Ótimo, somente um intelectual como Lucas Chianello poderia escrever um texto tão bom.Assino em baixo...

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