segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

ENQUANTO SE ESPERA

Ainda estamos em janeiro e o desfecho do caso Cesare Battisti, que necessariamente precisa ser sua soltura imediatada a qualquer momento ou assim que o Supremo Tribunal Federal volte de recesso, poderá acontecer em fevereiro próximo, segundo as palavras do atual presidente da maior corte de justiça do país, Cezar Peluso, o mesmo que abriu precedentes para uma ingerência nas atribuições do Poder Executivo após ventilar a hipótese da extradição caso seja entendido que o Presidente Lula violou o tratado existente entre Brasil e Itália.

A decisão do Presidente Lula, baseada em parecer da Advocacia Geral da União, foi a de não extraditar Cesare sob o argumento de que ele poderia estar em perigo e sofrer danos em sua integridade caso regressasse ao seu país natal. Recentemente, a retirada de livros de bibliotecas públicas, autorados por defensores de Cesare, somente comprovam que a grande mídia infelizmente conseguiu um dos seus grandes objetivos: transformar o assunto num debate puramente político, ignorando na análise do caso princípios jurídicos básicos e essenciais como contraditório, ampla defesa, coisa julgada, etc, de modo que não há mais como fugir da análise política do caso também. Se a essa altura ela é inevitável, vamos a ela.

Tarso Genro, então Ministro da Justiça durante o Governo Lula, viu sua concessão de refúgio a Cesare ser derrubada pelo STF. Ao comentar sobre a decisão do Ministro Cezar Peluso em não deferir prontamente o alvará de soltura após a negativa da extradição pelo Presidente Lula, Genro poupou meias palavras e disse, acertadamente, que o STF agiu de maneira ilegal e ditatorial. O atual Governador do Rio Grande do Sul também opinou que os que defendem o cárcere para Cesare são os mesmos que no passado defendiam a ditadura. Pois não chamemos Tarso de profeta.

Enquanto alguns portais de internet atribuem a Cesare a qualidade de ex-ativista em seus textos informativos, a rede globo, através dos apresentadores do jornal nacional, insiste em chamá-lo de ex-terrorista. Como sabemos, a emissora da família Marinho é a mesma que nasceu oriunda de financiamento ianque (o que era proibido pela legislação da época, bem como atualmente) para prestar favores ao regime militar, vindo a funcionar como uma espécie de veículo de comunicação oficial da caserna entre 1964 a 1985. Ponto para Tarso.

Posteriormente, foi a vez de Boris Casoy, ex-membro do Comando de Caça aos Comunistas durante a ditadura militar, comentar que o Presidente Lula havia se equivocado em sua decisão, cabendo ao Brasil extraditar o quanto antes este "deliquente". Ponto para Tarso.

Não custa lembrar que o referido apresentador é o mesmo que no reveillon de 2009 para 2010 riu de dois garis que desejavam feliz ano novo para uma câmera da Band, lamentável episódio que inclusive foi passível de análise neste blogue. Basta analisar no arquivo à esquerda da tela.

Demonstrado que os inquisidores de Cesare em sua essência são defensores da ditadura de outrora, também é preciso verificar as palavras do próprio réu quando ele chama atenção ao fato da direita explorar o assunto para tentar prejudicar a Presidenta Dilma Rousseff. Tal tese é plausivelmente justificada quando Cesare cogita a possibilidade de ser utilizado como moeda de troca em negociações diplomáticas. Em outras palavras, a Itália poderia tentar todas as chantagens possíveis para negociar acordos com o Brasil ao requerer a extradição.

A cada segundo que se passa, aumentam as expectativas. Os defensores da injustiça e da punição política àqueles que pensam e atuam de forma diversa de si querem restos apodrecidos nas celas, enquanto os que lutam por justiça e pela correta aplicação do direito aguardam ansiosamente o livramento para cantar a liberdade. Portanto, a qualquer momento ou ao voltar do recesso, a decisão do STF não pode ser outra: liberdade imediata.

Lucas Rafael Chianello, além da grande mídia.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

OS DESDOBRAMENTOS FINAIS DO CASO CESARE BATTISTI

O ex-ativista e escritor italiano Cesare Battisti ainda se encontra detido no presídio da Papuda, em Brasília, aguardando o Supremo Tribunal Federal "referendar" a decisão do Presidente Lula de não extraditá-lo. O que se vê é mais uma anomalia jurídica, pois se o STF decidiu que a palavra final era do Presidente da Repúlica, ela foi dada, de tal forma que não há mais razão para que Cesare continue preso, por razões óbvias.

Acertadamente, pessoas solidárias a Cesare enfatizam que em duas oportunidades se criou a expectativa de sua libertação: quando o ex-Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o asilo político e quando o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao seguir um parecer da Advocacia Geral da União, negou a extradição. Porém, enquanto a expectativa não se cumpre, Cesare continua preso.

Os advogados da República Italiana questionaram a legalidade do ato do Presidente da República. O que quer a acusação? Que o STF interprete que a decisão de Lula somente seria válida caso Cesare fosse extraditado? Uma coisa é Corte Suprema decidir que a palavra final é do Presidente da República. Outra, totalmente diferente, é decidir que a decisão do Presidente da República tem que ser obrigatoriamente favorável à extradição, como desesperadamente quer a Itália que o STF assim interprete. Se fosse assim, não haveria necessidade de delegar ao Presidente Lula a decisão, cara pálida! Quando voltar do recesso, o STF tem que soltar Cesare imediatamente (já o deveria ter feito).

Mas o pior de tudo ainda estava por vir. O DEM (Defensores Extremos dos Milicos), representante da atual extrema-direita brasileira, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o parecer da Advocacia Geral da União, que orientava o Presidente Lula a não extraditar Cesare. A menos que essa sigla (que abriga em seus quadros personagens defensores do golpe de 64) acredite em suas próprias mentiras, a única serventia da ADIn ridiculamente ajuizada é tumultuar ainda mais o andamento das coisas. A troco de que? Provavelmente Silvio Berlusconi poderia responder tal questão.

A ação direta de constitucionalidade está prevista na Constituição como instrumento de controle constitucional de leis e atos normativos. O parecer do Advogado Geral da União, de um promotor de justiça ou qualquer outro é um ato administrativo de orientação, que pode ser seguido ou não pelo seu destinatário. No caso de Cesare Battisti, o Presidente Lula decidiu seguí-lo. O resto é ladainha de demo ressentido.

Para tudo na vida há tempo de discussão e decisão. O que era pra ser discutido já foi e a decisão final foi pela não extradição. Agora, é preciso provocar seus efeitos. Enquanto não é solto, Cesare continua ILEGALMENTE preso. Libertas quae sera tamem! A primeira medida do STF, no máximo ao voltar do recesso, deve ser libertar Cesare.

Lucas Rafael Chianello, além da grande mídia.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

FAZ-SE URGENTE A SOLTURA DE CESARE BATTISTI!

O próprio Supremo Tribunal Federal julgou que a palavra final cabia ao Presidente da República. Ela foi dada contra a extradição de Battisti, de modo que não há mais jurisdição contenciosa.

Além da defesa de Cesare Battisti ter peticionado a favor da ordem de soltura, o Ministério da Justiça já enviou a decisão do Presidente Lula para a Suprema Corte de Direito do nosso país.

Ao contrário do que aconteceu com Cesare na Itália, uma batalha judicial é por sua essência dialética, na qual acusação e defesa argumentam seus motivos para saírem vitoriosos. Se a palavra final foi pela não extradição, ao vencedor a glória, ao perdedor a honra. O que importa é que Cesare Battisti, que já havia sido considerado refugiado na França e por questões políticas perdeu tal status, deve ser solto imediatamente! A ordem de soltura a ser expedida pelo STF é tão somente, à essa altura, uma medida administrativa!

Liberdade para Cesare Battisti, já!


por Dalmo de Abreu Dallari

A legalidade da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O presidente decidiu, no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália.

É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão de Lula.

Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti, teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao presidente da República.

Para impedir que o possível extraditando fugisse do país ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do presidente da República, concedendo a extradição, o presidente do STF determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.

O Lula acaba de tomar a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o então chefe do Executivo deixa claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição.
Na avaliação do pedido, o presidente da República levou em conta todo o conjunto de cirscunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, tendo considerado, entre outros elementos, os recentes pronunciamentos violentos e apaixonados de membros do governo da Itália com referência a Cesare Battisti.

E assim, com rigoroso fundamento em disposições expressas do tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália, concluiu que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita.

Considere-se agora a prisão de Battisti. Ela foi determinada com o caráter de prisão preventiva, devendo perdurar até que o presidente da República desse a palavra final, concedendo ou negando a extradição. E isso acaba de ocorrer, com a decisão de negar atendimento ao pedido de extradição. Em consequência, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continue preso.

Manter alguém preso sem ter apoio em algum dispositivo jurídico é absolutamente ilegal e caracteriza extrema violência contra a pessoa humana, pois o preso está praticamente impossibilitado de exercer seus direitos fundamentais. Assim, pois, em respeito à Constituição brasileira, que define o Brasil como Estado Democrático de Direito, Cesare Battisti deve ser solto imediatamente, sem qualquer concessão aos que tentam recorrer a artifícios jurídicos formais para a imposição de sua vocação arbitrária. O Direito e a Justiça devem prevalecer.

Lucas Rafael Chianello, além da grande mídia.