domingo, 19 de junho de 2011

AINDA QUE COM RESSALVAS, TARDOU MAS NÃO FALHOU

Assim como na Itália e na França, Cesare Battisti, agora liberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sofreu diversas aberrações jurídicas que atentam contra o líquido e certo a ser aplicado num processo de extradição. Por seis votos a três, a maior corte de justiça do Brasil reconheceu a validade do ato do Presidente Lula consistente em não aceitar a extradição do ex-ativista e escritor italiano.

Inúmeros foram os disparates cometidos contra Cesare: um julgamento à revelia na Itália a partir de uma delação premiada, a perda do status de refugiado político na França ao responder por duas vezes ao mesmo processo, até os diversos erros cometidos pela maior instância do poder judiciário brasileiro. No final das contas fez-se justiça, mas as coisas poderiam não se agravar tanto.

Primeiramente, a prisão de Cesare Battisti ocorreu sem qualquer mandado judicial ou flagrante. Pior: foi monitorada pelo STF e chefiada pelo delegado Antonio Gioia, que deixou a superintendência da Polícia Federal após uma operação policial desmantelar uma quadrilha de corrupção. Ocorreu uma prisão para depois se verificar a inocência de um refugiado político desconhecido da própria justiça. Não bastasse isso tudo, o então inocente presidiário sofre agressões no cárcere equivalentes à tortura.

Com o ajuizamento do pedido de extradição feito pela Itália, o decreto de prisão preventiva foi tão somente um artífício usado para, de certa forma, revestir de legalidade todas as ilegalidades e abusos cometidos contra o recém-encarcerado. Ao mesmo tempo, inicia-se um processo administrativo no Ministério da Justiça no qual é requerido o status de refugiado político para Cesare. Também é líquido e certo que a concessão de asilo político interrompe o processo de extradição, algo ignorado pelo STF que não considerou a decisão do então Ministro da Justiça, Tarso Genro, e veio a julgar que a extradição estava autorizada, mas que cabia ao Presidente da República concedê-la ou não.

Nesse interím, ocorreu um show de desinformações da grande mídia, que desde um primeiro momento dava como inquestionável a personalidade de terrorista do ex-ativista italiano, sempre ignorando que sua condenação se deu à revelia e que a única "prova" existente era uma delação premiada.

Se tivesse o interesse de realmente informar corretamente seus ouvintes, telespectadores e leitores, sem dúvidas que os grandes meios de comunicação do país concederiam espaços a especialistas para que nos fosse explicado o que é cada termo jurídico essencial existente no caso Cesare Battisti e se estes foram cumpridos ou não, bem como seria aberto espaço para que as duas versões conflitantes argumentassem suas razões. Nada disso. O que se teve, durante todo tempo, foi uma cobertura tendenciosa que somente visou os interesses italianos de fazer vingança e conseguir a todo custo a cabeça de um cidadão juridicamente inocente.

Outra informação incorreta da grande mídia foi a de que o STF havia extraditado Cesare, mas que a decisão final cabia a Lula. O que ocorreu foi a autorização da extradição, não concedida posteriormente. Se a autorização para a extradição não é concedida, ponto final. Se a autorização é concedida, pode ou não haver extradição. Autorizado a extraditar Cesare Battisti e baseado tanto no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália como em parecer da Advocacia Geral da União, Lula decidiu, dentro de sua competência legal, que Cesare ficaria no país.

A decisão do STF não foi tão somente validar o ato do Presidente Lula, como a grande mídia quer fazer crer, mas sim corroborar com seu próprio entendimento ao julgar o processo de extradição. Depois de tanta complexidade dentro de um caminho tortuoso e muitas vezes sem rumo juridicamente, fez-se justiça. Cabe agora a Cesare e todos que defendem sua causa cantarem a ode à liberdade e, finalmene, se ter a oportunidade de viver uma vida normal após ingratos e gravíssimos infortúnios.

Lucas Rafael Chianello, além da grande mídia.