terça-feira, 31 de julho de 2012

OITO ANOS DE EXCEÇÃO

Quando do término da ditadura militar, veio à tona o debate sobre a Lei da Anistia, pois ao contrário dos países do cone sul que também passaram por períodos de exceção no séc. XX durante a Guerra Fria, o Brasil foi o único que anistiou torturadores e torturados. Enquanto Videla, Pinochet, Stroessner, Bordaberry e seus capangas respondiam e respondem por crimes de lesa pátria e humanidade em razão das atrocidades cometidas pelos seus regimes políticos, somente agora o Brasil passou, com a Comissão da Verdade, a investigar as torturas, desaparecimentos e mortes do período de exceção.

No nosso caso, para que se jogasse a pá de cal no autoritarismo (independente de entrarmos nos méritos dos chamados "acordões" promovidos para que se desse o fim da ditadura), foi promulgada a atual Constituição vigente, que dentre diversos direitos, garante a liberdade de expressão, reunião e associação. Pois estes direitos, sagrados e invioláveis a qualquer cidadão numa democracia, foram novamente violados pelo Estado durante os oito anos de (des)governo tucano, liderado por FHC.

Durante esta semana teremos o início do julgamento do chamado "mensalão" no Supremo Tribunal Federal. Em tempos de Carlinhos Cachoeira e descobertas de que o Ministro do Supremo Gilmar Mendes recebeu dinheiro da quadrilha do bixeiro, o julgamento do "mensalão" não será o pronunciamento do Poder Judiciário sobre um escândalo político. Estamos diante de um decisivo termômetro que demostrará o quanto a Maior Corte de Justiça do País se deixa levar por denúncias intensificadas por manchetes de jornal manipuladas. Aí reside o problema: ao contrário do que se manipula diariamente nas manchetes de jornalões escritos e falados, OS DOCUMENTOS QUE ACUSAM A UTILIZAÇÃO DO APARATO ESTATAL PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE GRUPOS DEMOCRÁTICOS DE OPOSIÇÃO POSSUEM FÉ PÚBLICA!

Foram oito anos nos quais documentos do Estado comprovam, inequivocamente, monitoramento, obtenção de informações e até mesmo filmagens de atividades democraticamente realizadas por grupos de oposição, sejam no Brasil ou no exterior. Houve, flagrantemente, violação líquida e certa de direitos constitucionais individuais e coletivos sagrados à liberdade política de cada um de nós. Métodos de espionagem e inteligência militar de serviço secreto equivalentes aos utilizados por governantes de períodos de exceção. Talvez agora esteja explicado, de uma vez por todas, porque o Brasil foi o único país a apoiar a ditadora Fujimori, no Peru, na década de 90.

Documentos secretos dotados de fé pública, já desclassificados, foram encontrados. Demonstram escancaradamente a utilização de serviços de inteligência investigativa, por um governo, no sentido de obter informações sobre aqueles que democraticamente exerciam o substancial direito de discordarem. Na prática, quase mais uma década de período de exceção, de ditadura branca, velada, disfarçada. Vamos ficar calados e não dar importância? Ficará tudo por isso mesmo?

Lucas Rafael Chianello, além da grande mídia.

Para saber mais sobre as espionagens do governo FHC:

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